Perdi meu número de celular porque não coloquei créditos durante 9 meses!!1!

23 04 2018

Comprei um chip de celular esses dias para fazer WhatsApp para jogos e, menos de uma semana depois, o antigo dono do número liga trocentas vezes via WhatsApp (não atendi), depois fica mandando mensagem exigindo que era para mudar o número e que o número era dele. E eu lá vou saber que a pessoa usava o número era sovina demais para pagar 10 reais a pelo menos 9 meses?

Legalmente falando, a propriedade do número de telefone não é dos contratantes e sim da operadora de telefonia. O contratante apenas apenas adiquire a permissão do uso de um número ao contratar o serviço. E quando este contrato for rescindido (provavelmente pela falta de inserção de créditos), o contratante perde a permissão de uso para o número de telefone. Este número, ao contrário do que muitos pensam, não é reservado após a rescisão do contrato, ele é liberado para outras pessoas usar. Quando há um cadastro, você é obrigado a informar o CPF (mas outros dados como data de aniversário, CEP e número da residencia também podem ser pedidos), e quando isso acontece, pessoa que cadastrou o número se torna a nova contratante e a permissão de uso de tal número passa a ser dela até a rescisão do contrato.

Agora, o novo dono não tem obrigação alguma de “devolver o “numero roubado”” (que não foi roubado, foi comprado – cuidado, isso pode ser considerado injuria), mas que se for tratada bem pode levar em consideração a transferencia do numero para o antigo dono. Então lembre-se: caso isso aconteça com você, seja cortez e tente não irritar o novo dono com comentários infelizes e exigencias sem fundamento. Caso você seja cortez, polido e educado, você talves conseguir recuperar seu numero antigo, pode acabar fazendo um novo amigo. (Anuncio de utilidade pública: ameaças por WhatsApp, Facebook e internet em geral são fáceis de serem screenshotadas e usadas como prova. – digo que não fui ameaçado, apenas informando este fato.)

Outra coisa que também não funciona é pro Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor apenas proibe o cancelamento imediato, mas permite o cancelamento após 75 dias: 15 dias de aviso, 30 dias de suspensão parcial e 30 dias de suspensão total.

Procurando “perdi meu número” no  FAQ da Claro, você encontra as seguintes informações:

A perda do número Claro, ou inativação da linha, ocorre após um longo período sem uso ou movimentação, como recargas, contratação de pacotes e pendência no pagamento.

Pré
O cancelamento da linha pré paga é feito após 180 dias completos sem créditos. Para evitar a perda do número, basta fazer uma recarga dentro deste período. Passados 90 dias após o cancelamento, o número fica disponível para um novo usuário.

Pós
O cancelamento pode ser voluntário (por solicitação do cliente) ou involuntário (linha cancelada por cobrança), em ambos os cenários há cobrança de multa. Se for o caso, para ter seu número de volta e regularização do seu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito, efetue o pagamento e entre em contato com nossa Central de Atendimento, no 1052.

No FAQ da Oi, temos a seguinte informação:

Como recupero meu número Oi Pré-pago?

Se você perdeu o seu chip ou não faz recarga há mais de 3 meses, será necessário ir a uma loja Oi e solicitar o resgate da sua linha em um novo chip.

[!] Importante: Se você ficou mais de 6 meses sem efetuar uma recarga, o número não poderá ser recuperado.

No Fórum da Vivo encontramos o seguinte tópico de 2016: [Guia] Linhas pré-pagas podem ser canceladas automaticamente? e lá consta a seguinte informação:

Celular sem crédito
A linha pode ser cancelada em 75 dias caso o consumidor não insira novos créditos.

Celular com crédito que perdeu a validade
A linha com créditos vencidos pode ser cancelada em 75 dias se o consumidor não colocar novos créditos. Caso insira dentro desse prazo, o consumidor recupera o que restava do crédito antigo e a validade dele passa a ser a mesma do crédito novo.

O prazo de 75 dias só começa a contar a partir do dia em que a prestadora avisar (notificar) que o celular está sem crédito ou com crédito vencido. A regra está no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) da Anatel.

Serviço suspenso parcialmente: o consumidor apenas liga gratuitamente para serviços de emergência. Não é possível fazer chamadas e receber ligações a cobrar, receber ligações quando estiver fora da área de prestação, nem enviar mensagens.

Serviço suspenso totalmente: todos os serviços deixam de ser prestados.

Rescisão (cancelamento): o consumidor tem a linha cancelada e perde o número.

Já no FAQ da TIM, na seção de Dúvidas Gerais a segunda pergunta e resposta são as seguintes:

2 – Há risco de perda de número se não houver recarga?

Se você não inserir créditos no período de bloqueio parcial ou total, sua linha será cancelada e perderá o número. Para voltar a ser cliente TIM você terá que adquirir um novo TIM Chip com um novo número.

Não indica quanto tempo sem crédito que é suficiente para o cancelamento do número.

Essa resolução da Anatel é relevante a esse tópico.

Ps.: sei que falei que ia descontinuar este Blog, mas precisei escrever isso. E espero que ajude.

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